A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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285 mil empresas do Simples já parcelaram débitos
Empresas que devem para a Receita e querem permanecer no Simples devem regularizar situação imediatamente
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) informou que 285 mil pequenos negócios que estavam com débitos no Simples Nacional já aderiram ao parcelamento de dívidas.
O montante equivale a 49% do total de 584 mil micro e pequenas empresas que foram notificadas pela Receita em setembro do ano passado.
Empresas que não se regularizaram já foram desligadas do Simples e, para voltarem a ser optantes pelo sistema, devem pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova adesão até o dia 31 de janeiro.
O Sebrae recomenda a donos de pequenos negócios com dívidas no Simples que procurem aderir ao parcelamento. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional.
“O Brasil está passando por momentos econômicos difíceis. As empresas precisam de mais fôlego financeiro para enfrentar a crise. Sair do Simples pode ser o fim do sonho de empreender”, afirma Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae.
O empresário que não se regularizar a tempo, só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018.
A recomendação do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses e reincluírem a empresa no Simples.
Para isso, o contador deve calcular o valor dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito no Portal do Simples Nacional.
Para ajudar os donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae promove o Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos tributários, incentiva e ajuda os empreendedores a renegociarem as dívidas bancárias, locatícias e com fornecedores.
Para isso, o Sebrae disponibilizou um hotsite com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.
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