A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Para comércio, feriados atrapalham a economia do Brasil. Mas não é bem assim
Entidades empresariais dizem que o país perde com seus feriados, só que a conta está errada
A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) divulgou nesta semana que os feriados de 2017 vão custar R$ 10,5 bilhões para o setor varejista. Seria efeito de vendas perdidas e custos maiores para as lojas funcionarem em dias de feriados. A entidade defende que o país precisa reduzir seus feriados para aumentar a produtividade. O problema do cálculo e da proposta é que estão errados.
A primeira questão é que essas contas sobre perdas com feriados não estão certas. No ano passado a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou que a indústria nacional perderia R$ 54,6 bilhões com feriados. Assim como a Fecomércio reclama de lojas fechadas ou com custos maiores, a indústria diz que as fábricas ficam paradas e, por isso, perdem receita.
Essas contas partem do princípio de que, se não houvesse feriados, as fábricas e lojas operariam mais dias e teriam uma receita maior. Se isso fosse verdade, o Brasil poderia acabar com recessões banindo feriados. Ou teria como anos de pior desempenho econômico aqueles em que há mais dias parados. Mas isso não importa muito nas projeções dos economistas. Valem mais as tendências de renda (o quanto as pessoas têm para gastar), investimentos (o quanto as empresas investem para aumentar a produção), o quanto o governo tem para gastar e os ganhos de produtividade.
Assim, a renda disponível para as pessoas gastarem em compras no comércio não variam em função do número de feriados de um ano ou outro. Importa mais se o desemprego está alto ou baixo, ou se as pessoas estão confiantes para tomar crédito e consumir. O que muda com os feriadões é que o consumo pode ser maior em serviços de turismo, por exemplo, do que com roupas ou outros itens em um determinado mês.
Para a indústria, o cálculo também é exagerado porque as empresas geralmente têm uma programação de longo prazo e raramente trabalham usando 100% de sua capacidade por muito tempo. Nos casos em que a demanda estão tão aquecida que não é possível dispensar trabalhadores em um feriado, provavelmente a margem de lucro será menor. Nada perto dos bilhões apresentados pela Firjan.
O argumento dos feriados tem outra fraqueza: o Brasil não está entre as nações com mais folgas. Comparação feita pela consultoria Mercer coloca o país com 12 feriados por ano, atrás da rica Finlândia (15) e não muito à frente dos Estados Unidos (10).
A diferença entre esses países está em outro lugar. Em matéria de produtividade, o Brasil está muito atrasado. Um trabalhador brasileiro produz o equivalente a US$ 28 mil por ano, enquanto um americano produz US$ 118 mil e um finlandês, US$ 90 mil. Trabalhar mais dias não faria muita diferença para a competitividade do país.
Os feriados, portanto, fazem parte da realidade econômica de qualquer país e não são responsáveis pela pobreza ou riqueza de sua população. O Brasil precisa ir atrás de outros problemas para ser mais competitivo: tributação maluca, educação deficiente, pouca inovação e corrupção retiram muito mais da economia do que uma ou outra folga ao longo do ano.
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