A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Simplificação do sistema tributário é uma das metas do governo para 2017
Em um balanço sobre as ações do governo neste ano, Temer voltou a ressaltar a boa relação entre o Executivo e o Legislativo e o forte apoio que tem recebido da base no Congresso.
O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (29/12) que o governo vai se empenhar no próximo ano em um reforma tributária, na esteira de outras reformas que o Executivo já vem promovendo.
Em um balanço sobre as ações do governo neste ano, Temer voltou a ressaltar a boa relação entre o Executivo e o Legislativo e o forte apoio que tem recebido da base no Congresso.
"Por que não levar agora adiante a reforma tributária, já que há vários projetos bastante encaminhados tanto no Senado quanto na Câmara Federal, mas agora o Executivo este ano vai empenhar-se na reforma tributária", disse Temer a jornalistas, acrescentando que o governo se dedicará à simplificação do sistema tributário.
Ao comentar outras reformas já aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional, Temer defendeu que sua gestão será a de um governo reformista e prometeu apoio a uma eventual reformulação do sistema político nacional, caso o Congresso dê andamento às propostas sobre o tema.
"O tema da reforma política cabe ao Congresso Nacional, mas terá o nosso incentivo e naturalmente a nossa participação."
Ao final do pronunciamento, já longe do púlpito e do microfone, ao ser questionado por jornalistas sobre uma reforma ministerial, o presidente afirmou que deve esperar o próximo ano para estudar o assunto.
Temer aproveitou também para explicar o veto à recuperação fiscal a Estados em grave situação de caixa que fazia parte de um projeto maior sobre renegociação da dívida de governos estaduais junto à União e justificou que a proposta seria "mais ou menos inútil" da forma como foi enviada ao Executivo.
Comemorou, no entanto, a sustentação que tem recebido de aliados no Congresso Nacional. "Ao falar do apoio do Congresso Nacional, não me canso de repetir que governam juntos Executivo e Legislativo", disse. "Nós temos tido nas votações do Congresso Nacional 88 por cento de fidelidade, digamos assim, da base."
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