A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Novas medidas do governo simplificam legislação trabalhista, diz Firjan
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) recebeu com satisfação as mudanças anunciadas hoje (22) pelo presidente Michel Temer para modernização das leis trabalhistas.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) recebeu com satisfação as mudanças anunciadas hoje (22) pelo presidente Michel Temer para modernização das leis trabalhistas.
Em nota divulgada há pouco, a direção do Sistema Firjan disse que “a simplificação e flexibilização da legislação trabalhista, com mais prestígio às negociações coletivas”, estão entre as propostas defendidas pela entidade em seu Mapa do Desenvolvimento 2016-2025, que foi encaminhado ao governo no mês de maio.
A entidade disse que ao prever que as negociações entre sindicatos de empregados e de empregadores prevaleçam sobre a legislação, o projeto abre um novo horizonte para as relações de trabalho no Brasil. "O excesso de formalismo atual acentua os conflitos ao não reconhecer novas formas de trabalho do mundo contemporâneo, o que onera trabalhadores e empresários”, diz a nota. “Em um cenário de crise econômica e alto índice de desemprego, a reforma apresentada hoje é essencial, pois, ao permitir a adequação das jornadas à produção, contribui para a preservação de empregos e o aumento da competitividade das empresas”.
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