A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Notícia
Vídeo da Receita mostra vantagens do Recof Sped para empresas
O vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios para empresas que atuam no comércio exterior
A TV Receita acaba de lançar um vídeo explicando às empresas que atuam no comércio exterior as vantagens do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
Com linguagem simples, o vídeo apresenta as principais características do regime e seus benefícios, bem como esclarece os requisitos para habilitação e manutenção das empresas no regime. Ele pode ser acessado no canal TV Receita no youtube: https://www.youtube.com/watch?v=BXWNfqqjHH8
O Recof-Sped foi instituído pela Instrução Normativa 1.612, de 26 de janeiro de 2016 e pode ser considerado uma evolução do Recof Tradicional ( Instrução Normativa nº 1.291, de 19 de setembro de 2012), pois além de promover a simplificação dos requisitos para ingresso e manutenção do regime, substituindo a necessidade de um sistema informatizado integrado pela adesão à Escrituração Fiscal Digital (EFD), ainda possibilita ganhos de gestão e de controle ao possibilitar o cruzamento de informações do comércio exterior com as informações fiscais oriundas do SPED. Estes ganhos poderão ainda servir como boas práticas a serem utilizadas posteriormente pelos demais regimes, como por exemplo o Drawback.
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