A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Receita Federal libera lote de declarações retidas na malha fina
Crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150 milhões
Fonte: IG - EconomiaLink: http://economia.ig.com.br/financas/impostoderenda/2016-02-11/receita-federal-libera-lote-de-declaracoes-retidas-na-malha-fina.html
A Receita Federal liberou da malha fina mais um lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. Além de 2015, foram liberadas declaração retidas nos exercícios de 2008 a 2014. O crédito bancário para 63.885 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150 milhões.
Para saber se o contribuinte teve a declaração liberada no lote residual, ele deve acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146. Ainda há a possibilidade de consulta pelo aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições.
Os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa selic aplicada podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Divulgação
Há restituições de contribuintes retidos na malha fina desde o ano de 2008
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento e-CACno link Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelo do telefone 4004-0001 (capitais).
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