A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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eSocial: Receita Federal registra mais de 1,5 milhão de guias emitidas
Sistema contabiliza 1.312.306 patrões cadastrados, que registratam 1.457.665 vínculos de emprego com domésticos
A Receita Federal informou que até o fim da tarde desta terça-feira (24), às 17h, mais de 1.582.535 Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE) haviam sido emitidos. Entre os empregadores, o eSocial contabiliza 1.312.306 cadastrados que, por sua vez, já registratam no sistema 1.457.665 vínculos de emprego com domésticos.
Reprodução - 2.10.15
O número está próximo do previsto pela Receita, que esperava a adesão de cerca de 1,5 milhão de contribuintes à ferramenta que unifica o envio de informações de trabalhadores domésticos pelos patrões.
O prazo para pagamento da Guia Única do Simples Doméstico foi adiada no último dia 5, véspera da antiga data limite. Na mudança, publicada em portaria de edição extraordinária do Diário Oficial da União, ficou definido que o documento poderia ser pago até o último dia útil de novembro.
De acordo com a Receita, quem obteve a emissão da guia com vencimento anterior tem duas opções: o contribuinte poderia pagar o documento com a data de vencimento definido anteriormente ou imprimir uma nova guia para pagamento até o próximo dia 30.
Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, NIS, dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.
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