A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Notícia
Pequenas empresas que aderirem ao PPE devem optar por período mais curto
O programa de proteção ao emprego (PPE) foi criado em julho de 2015 pelo governo na tentativa de evitar demissões.
Fonte: Folha de S. PauloLink: http://classificados.folha.uol.com.br/negocios/2015/11/1706339-pequenas-empresas-que-aderirem-ao-ppe-devem-optar-por-periodo-mais-curto.shtml
Segundo Tonani, empresas de qualquer porte e setor podem participar, embora a burocracia afaste pequenos negócios sem uma gestão de pessoas estruturada.
Veja dicas para aderir ao PPE:
OS NÚMEROS
O acordo reduz a jornada e o salário em até 30%. O Fundo de Amparo ao Trabalhador paga metade da redução salarial. O período é de até seis meses, mas é possível prorrogar por até 12 meses
OS ENVOLVIDOS
Deixe todos os termos claros para os funcionários e estabeleça uma boa relação com eles e com o sindicato da categoria, já que a aprovação de ambos é necessária para aderir ao programa
AS REGRAS
Podem participar empresas que provarem passar por dificuldades financeiras, mas sem dívidas fiscais. É preciso ter esgotado períodos de férias individuais e coletivas, além
do banco de horas
OS CUIDADOS
Não é permito demitir durante o acordo e nem após um prazo equivalente a um terço do período de adesão. Pequenos negócios devem fazer acordos mais curtos, já que têm mais dificuldade de prever recuperação
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