A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Área do Cliente
Notícia
Unificação do ICMS na conta da União
A unificação das alíquotas do ICMS, principal tributo estadual, deverá sair dos cofres da União e não da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior
Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & ServiçosLink: http://www.dci.com.br/politica/-unificacao-do-icms-na-conta-da-uniao-id506464.html
A unificação das alíquotas do ICMS, principal tributo estadual, deverá sair dos cofres da União e não da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Essa é uma das medidas do ajuste fiscal do governo colocadas em pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para ganhar apoio dos governistas no processo que pedirá sua cassação no Conselho de Ética.
No lugar da repatriação, o relatório final da Comissão de Reforma Tributária da Câmara que será apresentada em novembro irá prever a criação de um fundo constitucional para compensar eventuais perdas de receitas.
Essa proposta entra em choque com a medida provisória editada no dia 14 de julho que cria o fundo de compensação das perdas do ICMS com a arrecadação de multa de regularização cambial tributária aplicada a recursos irregulares no exterior. O relatório da Comissão vai constitucionalizar o fundo, com recursos anuais vindos de impostos federais: o Imposto de Renda e o IPI, os quais a União já é obrigada a dividir com estados e municípios. Com o apoio do PMDB, o relatório da Reforma Tributária é elaborado por seguidores de Eduardo Cunha: o presidente da Comissão, Hildo Rocha (PMDB), e André Moura (PSC).
Notícias Técnicas
Em meio à temporada de Imposto de Renda, o contador que tem o MEI como cliente estratégico precisa ficar atento ao prazo da declaração anual do MEI
A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (23.abr.2026), a Nota Técnica 2020.001 Versão 1.60
A partir de maio de 2026, será possível realizar sustentação oral na 1ª instância do contencioso administrativo fiscal
Saiba como mitigar riscos e identificar oportunidades na convivência de dois sistemas tributários
Notícias Empresariais
Evolução não depende apenas do que você faz bem. Depende do quanto você está disposto a sair disso para alcançar o próximo nível
Com tarefas operacionais migrando para agentes inteligentes, o mercado eleva a régua de senioridade, pressiona o RH a redesenhar carreiras e reposiciona o diferencial humano
Organizações que ainda tratam compliance como burocracia jurídica correm o risco de perder credibilidade interna, elevar o turnover e comprometer sua atratividade no mercado de trabalho
Confira a seleção de leituras estratégicas para avaliar o momento profissional e planejar os próximos passos
Com a regulação ganhando forma, o desafio das empresas passa a ser mapear, controlar e responder pelo uso de IA já em operação
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional