A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Criação de empresas tem alta apesar da crise
Aumento de 4,9% no semestre é impulsionado por microempreendedores individuais, o que indica que desemprego eleva número de empreendedores por necessidade
Apesar da crise, a criação de novos empreendimentos no Brasil aumentou 4,9% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2014, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Foram 990,9 mil registros ante os 944,6 mil dos seis meses do ano passado, o que se explica pelo crescimento do desemprego, que fez com que mais pessoas virassem microempreendedores individuais (MEIs) para ter acesso a vantagens que a formalização oferece, dizem analistas.
Trata-se, portanto, de um aumento do número de pessoas que decidiram empreender por necessidade, em contraposição à tendência até 2014. A última edição da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), feita no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), apontou que 71% das pessoas que abriram negócios foram motivadas por oportunidade, e não porque não tinham outra ocupação. Índice que apresentava estabilidade nos últimos anos.
Para o economista Luiz Rabi, do Serasa, a prova de que a criação de empresas foi motivada pelo desemprego é o avanço de MEIs. O número foi de 683 mil no primeiro semestre de 2014 para 748,3 mil no mesmo período deste ano, elevação de 9,6%. Todos os outros tipos de constituição tiveram queda, com destaque para as sociedades limitadas, que foram de 113,2 mil para 100,1 mil, no mesmo comparativo. "O aumento no número de MEIs foi de 7% em 2014 e vinha no mesmo ritmo até abril, mas em maio e junho houve alta de 15%", conta.
Rabi considera que houve uma mudança de patamar na demanda pela formalização de pessoas que trabalhavam de forma autônoma e que vinha desde 2011. "É reflexo da fragilidade econômica do País, que leva pessoas que perderam o emprego a abrir negócios próprios", diz o economista do Serasa. Ele completa que serviços, com 61,3% do total, é o setor com maior quantidade de abertura de negócios porque não exige nem mesmo ponto comercial.
O consultor Rubens Fernandes Negrão, do Sebrae em Londrina, afirma que o País vivia quase em pleno emprego em 2012, com situação estável, o que fazia com que a maioria dos empreendedores abrisse negócios por oportunidade. "Com as demissões que têm ocorrido neste ano, a porta mais fácil de entrada é o MEI", explica.
A região Sul teve a maior alta no nascimento de empresas, com 6,5%, no comparativo ente os semestres. Na sequência vêm Nordeste (6,0%), Sudeste (4,4%), Centro-Oeste (3,7%) e Norte (2,8%). Entre os três estados sulistas, o Paraná contou com o maior aumento, com 9,6%, seguido por Santa Catarina (7,6%) e Rio Grande do Sul (2,6%). O Serasa, porém, não analisa os motivos específicos para as variações regionais.
Técnica em gestão pública da Sala do Empreendedor na Secretaria da Fazenda em Londrina, Renata Guimarães Cornélio confirma a tendência. "Agosto é normalmente um mês calmo para a gente, mas neste ano a demanda continua alta", diz. Ela considera como causas a migração de empresas maiores para o MEI e o aumento do desemprego.
DICAS
Pelo MEI, empreendedores de cerca de 400 atividades podem aderir com a possibilidade de contratar até um funcionário, com impostos menores e com todas as vantagens de uma empresa comum, como emissão de notas fiscais e acesso mais facilitado ao crédito do que para informais. Porém, é preciso cuidado, porque o MEI pode ter receita bruta de no máximo R$ 60 mil em 12 meses, ou de valor equivalente caso a constituição seja ao longo do ano.
O consultor do Sebrae em Londrina destaca que, independentemente de quem busca o mercado por oportunidade ou necessidade, é preciso montar um plano de negócios e de viabilidade. Assim, é possível observar se o mercado tem futuro, qual a concorrência e quais as melhores formas de conseguir crédito e em quais instituições. "Vale a pena lembrar que as grandes empresas de hoje já foram pequenas e não é demérito começar com o MEI", diz, ao lembrar que o Sebrae oferece consultoria e algumas ações gratuitas para interessados.

Fábio Galiotto
Reportagem Local
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