A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
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Fazenda confirma 1ª parcela do 13º de aposentados para setembro
A segunda metade do adiantamento deverá acontecer na folha de outubro
O Ministério da Fazenda confirmou neste sábado (22 de agosto) que o pagamento da primeira parcela do adiantamento do 13º dos aposentados e pensionistas será creditado na folha de setembro. A mudança (desde 2006 a antecipação dos primeiros 25% do benefício era feita na folha de agosto) se deve ao fraco ritmo da atividade na economia, com queda na arrecadação.
A segunda metade do adiantamento (também de 25% do valor total do benefício) deverá acontecer na folha de outubro, com o pagamento sendo feito no fim daquele mês e início de outubro. Já os 50% restantes virão em dezembro, como ocorre tradicionalmente.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, justificou o parcelamento argumentando que as despesas estão sendo administradas com "muito cuidado", já que as receitas vêm sendo afetadas por "vários fatores". O governo, inclusive, pretendia pagar a conta somente em dezembro. No entanto, mesmo com a antecipação não sendo obrigatória, acabou pesando o fato de que isso acontecia há nove anos, ao que também se somou a receita extra que entrará com a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento e de recursos adicionais que virão de concessões públicas.
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