A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Cuide dos ativos (bloco K)
Um dos ativos mais sensíveis para a grande maioria das empresas é o estoque.
Aprendi, faz algum tempo, o que significa a palavra “ativo” para um contador. No fundo a explicação é um pouco complexa, porque o conceito não é simples, mas se retirarmos os formalismos e o rigor científico da ciência contábil – aos contadores peço a licença e a paciência, são os direitos e posses de uma entidade. Neste caso “entidade” pode ser uma empresa, organização governamental ou não, associação, entidades filantrópicas, etc. Assim, para tornar mais fácil a contextualização do conceito, pode-se exemplificar: imóveis próprios, bens do mobiliário, seu capital em espécie ou em depósitos bancários, aplicações, etc.
Um dos ativos mais sensíveis para a grande maioria das empresas é o estoque. Seja qual for a origem dos estoques, produção própria, matérias-primas para insumo de produção, ou ainda materiais para revenda. Todos são bens que necessitam controle pela representatividade do negócio, para a entidade.
É quase incrível que algumas organizações estejam com dificuldades em entregar informações para o governo sobre sua contabilidade. Se por um lado há os ativos, seus bens e direitos, há também o que a empresa deve ou está de posse e que não é seu, nesta situação são os passivos. Como já pedi licença aos contadores, sinto-me à vontade de seguir nesta singela explanação sobre o conceito contábil em relação às obrigações contábeis e fiscais sobre a contabilidade.
Decorre, então uma situação inusitada, porque empresas e outras organizações estão com tamanha dificuldade em responder ao governo informações sobre a contabilidade? Não sou tão ingênuo sobre o esforço ou sobre o trabalho a ser feito para a entrega adequada da ECD ou da ECF (demonstrações contábeis e fiscais sobre a contabilidade escriturada no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED), todavia penso nos acionistas e não no governo.
Podemos saber quanto uma empresa vale a partir da relação do que possui e do que deve, ou seja, na relação do ativo e do passivo – com a devida licença contábil. Estas informações estão contidas na própria contabilidade que pelo menos uma vez por ano precisamos submeter a verificação do governo e, em alguns casos, para as auditorias contratadas.
Se a empresa possui direitos ela tem ativos. Assim, o controle de mercadorias em poder de terceiros ou aquelas mercadorias que são de terceiros em poder da entidade que representam o passivo deverão estar controladas. Se há controle então precisamos demonstrá-los na contabilidade. Via de regra a contabilidade possui todos os valores que circulam pela entidade.
Este controle de mercadorias em poder de terceiros e a situação inversa, demonstra ônus ou direitos que a entidade possui. Logo é tão obvio o controle por sistema computadorizado, que até mesmo o governo solicita tais informações. Penso que certamente autarquias estatais também possuem estes controles – aqui não há qualquer ironia – pois, como trata-se de dinheiro público não há qualquer razão para que haja descontrole no âmbito estatal.
Assim, o Bloco K solicita que haja o controle e a demonstração dos valores no inventário periódico, pois é bastante provável que os acionistas das empresas queiram saber onde estão os ativos da empresa, bem como o que não é seu, mas está sob sua guarda. Imaginem um caso de sinistro com materiais que não são da companhia e precisarão ser devolvidos. O que fazer?!
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