Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração
Área do Cliente
Notícia
A importância de transparência para o terceiro setor
Além de receberem recursos financeiros e não financeiros da sociedade civil, as entidades gozam de benefícios fiscais previstos na legislação.
Segundo dados compilados dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde, o governo federal já certificou mais de 250 mil entidades do terceiro setor. Estima-se que elas empregam em torno de 2 milhões de profissionais e têm recursos doados por 15 milhões de pessoas.
Além de receberem recursos financeiros e não financeiros da sociedade civil, as entidades gozam de benefícios fiscais previstos na legislação. O terceiro setor diferencia-se do primeiro (governo) e do segundo (mercado), pois mobiliza recursos privados no intuito de promover ações em benefício público. O terceiro setor engloba entidades de direitos civis, organizações não governamentais, agências de desenvolvimento, órgãos autônomos da administração pública descentralizada, fundações, instituições sociais das empresas, públicas ou privadas e as entidades filantrópicas.
O surgimento dessa nova ordem se dá por conta das dificuldades do Estado regular e prover todos os serviços de que a população carece. Neste novo cenário, há o predomínio da ação comunitária sobre a ação estatal, substituição do predomínio do Estado pela hegemonia do interesse social e o surgimento de novas instituições sociais. Ao invés do Estado máximo, aparece a força da comunidade que, de forma atuante e firme, incita e mobiliza a sociedade.
Por conta de sua natureza assistencial, essas organizações recebem uma cobrança maior da sociedade para que ofereçam informações transparentes de sua atuação. O processo decisório por uma instituição durante a seleção de órgãos governamentais e de empresas privadas pode ser fundamental para os dois lados. Tanto para uma entidade que necessite alocar esses recursos em seus projetos sociais, quanto para uma companhia ou órgão público que deseja investir em uma associação que cumpra sua função de forma adequada e honesta.
Para serem reconhecidas oficialmente como filantrópicas, é necessário obter certificações e titulações específicas, sob determinadas condições legais, como o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que tem duração de três anos com possibilidade de renovação pelo mesmo período. O sucesso de uma Organização do Terceiro Setor (OTS) é verificado pelo quanto ela conseguiu beneficiar a sociedade a partir da combinação de esforços e recursos. Conhecer as metas e os objetivos relacionados à missão da entidade e seu desempenho na captação de recursos propicia aos stakeholders (público estratégico) a segurança necessária.
Em função da crescente importância dessa atividade, torna-se fundamental a presença de uma auditoria independente nas demonstrações contábeis das organizações. É a solução para garantir a desejada transparência e credibilidade aos processos de gestão da instituição.
Notícias Técnicas
A Receita Federal afirmou que pessoas jurídicas beneficiadas por crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins estão obrigadas a declarar esses valores no momento de sua apuração
A Receita Federal definiu que a obrigação de rotulagem e marcação prevista na legislação do IPI se aplica aos produtos industrializados e seus volumes de acondicionamento
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, nesta 6ª feira (24.abr.2026), o Informe Técnico 2025.004, Versão 1.10
A Reforma Tributária sobre o consumo promoverá mudanças significativas na tributação dos alimentos no Brasil. Conforme determinado pela Emenda Constitucional de 2023, a Lei Complementar nº 214/2025
Notícias Empresariais
A economia da atenção lenta não é algo que vai chegar, ela já chegou, a diferença é que agora você já sabe o nome
Com maior longevidade e um mercado em transformação, especialista defende que profissionais precisam se preparar para múltiplos ciclos de contribuição ao longo da vida
Houve um tempo em que falávamos sobre o futuro do trabalho como um duelo entre humanos e máquinas
Ajustar funções e priorizar atividades significativas permite manter alto desempenho com mais equilíbrio e satisfação
Prosperidade é menos sobre acumular e mais sobre circular com inteligência
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional