A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
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Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor
O tema Auditoria é discutido no Capítulo 7.
Idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e Associação de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), o Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor – Aspectos de Gestão e de Contabilidade para Entidades de Interesse Social tem a finalidade de cooperar com as entidades do Terceiro Setor no sentido de dar mais transparência às suas prestações de contas e registros contábeis.
Dividido em 11 capítulos, o Manual, que conta com o apoio da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), traz temas importante, como detalhamento do Regime Tributário e as formas de reconhecimento, os conceitos básicos do sistema de controle interno e os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis.
No capítulo Plano de Contas, é apresentada a estrutura de alocação ou de endereços de contas a serem utilizadas por entidade econômica, para onde são direcionados os fluxos dos registros contábeis.
O tema Auditoria é discutido no Capítulo 7. O leitor irá compreender melhor a necessidade da contratação da auditoria independente, a visão geral do processo de auditoria independente sobre as demonstrações contábeis e os relatórios emitidos pelos auditores independentes.
De leitura fácil e didática, este Manual é ferramenta obrigatória para profissionais que pretendem trabalhar em entidades do Terceiro Setor. O Manual terá dois lançamentos: o primeiro será na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, no dia 21 de julho; e durante o evento Quintas do Saber, patrocinado pela Abracicon, no dia 20 de agosto, na sede do CFC, em Brasília (DF).
O grupo de Estudo, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, é composto por José Antonio de França, Álvaro Pereira de Andrade, Severino Vicente da Silva, Marcelo Roberto Monello, Lúcia Regina Faleiro Carvalho, Paulo Dias Martins, Leonardo de Freitas Mol, Aldeir de Lima Campelo, José Eduardo Sabo Paes e Airton Grazzioli –, com a colaboração da Câmara Técnica do CFC.
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