Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Receita Federal apresenta projetos aos presidentes do Sistema CFC/CRCs
A finalidade dos projetos, de acordo com Antonio Lindemberg, é agilizar o atendimento aos contribuintes
O coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Sussumu Oda, e o coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da RFB, Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, participaram da Reunião de Presidentes do Sistema CFC/CRCs, nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro, no Plenário do CFC. Eles apresentaram aos gestores dos Conselhos Regionais de Contabilidade os projetos de Autoatendimento Orientado e o dos Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil (NAFs).
Sussumu Oda afirmou que a intenção da RFB é realizar parceria com o Sistema CFC/CRCs para a expansão dos projetos em todo o Brasil. “A Receita Federal já iniciou a implantação do Autoatendimento Orientado e os NAFs já estão funcionando em algumas cidades, agora queremos disseminar esses projetos nas unidades da Federação com a ajuda dos CRCs e dos Sescaps/Sescons”, explicou.
A finalidade dos projetos, de acordo com Antonio Lindemberg, é agilizar o atendimento aos contribuintes. “A Receita Federal recebe quase 20 milhões de pedidos de atendimentos por ano, e nós estimamos que até 70% desses atendimentos tratam de temas menos complexos e que podem ser sanados por meio do Autoatendimento Orientado e com a ajuda dos NAFs”, destacou Lindemberg.
Outro ponto importante dos projetos, acrescentaram os representantes da RFB, é a questão acadêmica, uma vez que possibilitam aos estudantes de Ciências Contábeis, por meio da realização de estágio, o contato com questões práticas da profissão.
Reuniões
A RFB já iniciou estudos com o Conselho Federal de Contabilidade visando à formalização de uma parceria para a realização dos projetos nas unidades da Federação.
A primeira reunião do grupo de trabalho criado pela RFB ocorreu no dia 5 de novembro de 2014, com a finalidade de discutir sobre a expansão do Autoatendimento Orientado e dos Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil (NAFs). Nessa ocasião, participaram Carlos Sussumu Oda e Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, da RFB; José Rosenvaldo Evangelista Rios e João Pereira Alves Júnior, diretores da Fenacon; e Antonio Miguel Fernandes, conselheiro do CFC.
No dia 11 de fevereiro deste ano, houve uma segunda reunião do grupo de trabalho, no CFC, para tratar do assunto, com a presença de Sussumu Oda, José Rosenvaldo Evangelista Rios, João Pereira Alves Júnior, Antonio Miguel Fernandes e Andréa Rodrigues Rosa, coordenadora de Desenvolvimento Profissional do CFC. Na oportunidade, decidiu-se que, provavelmente durante o mês de março, haverá visitas dos representantes do CFC e da Fenacon às cidades de Passo Fundo, no Rio grande do Sul, e Fortaleza, no Ceará, para conhecerem os projetos-piloto do Autoatendimento Orientado e dos NAFs.
As próximas reuniões agendadas para tratar do assunto estão previstas para os dias 16 de abril e 27 de maio.
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