Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025
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Secretaria de Micro e Pequena Empresa e MTur assinam acordo para simplificação de cadastro
Parceria prevê o compartilhamento do Cadastro Nacional de Empresas e visa desburocratização
O ministro do Turismo, Vinicius Lages, e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assinaram hoje um acordo de cooperação técnica que permitirá o compartilhamento de informações e a simplificação de registros de empresas turísticas. Meios de hospedagem, agências de viagens, transportadoras, organizadoras de eventos e parques temáticos, por exemplo, farão o registro no Cadastur pela internet, diretamente no sistema do MTur, preenchendo um quarto dos campos necessários anteriormente. O cadastro é exigido, por exemplo, na liberação de linhas especiais de financiamentos.
Para o ministro do Turismo, Vinicius Lages, a assinatura do acordo é uma convergência de agendas dos dois ministérios para facilitar as atividades empreendedoras no Brasil e representa um passo importante na desburocratização. "Boa parte das empresas que hoje atuam no setor de serviços e no turismo são de micro e pequenas empresas e essa integração de dados potencializará os registros obrigatórios, minimizando o tempo para confirmação do cadastro e eliminado a exigência de documentos", disse em nota divulgada pela Agência de Notícias do Ministério do Turismo.
Afif afirmou que a assinatura é uma etapa importante para gerar um novo modelo de cadastro único, que poderá servir também para outros órgãos. "Estamos buscando a simplificação e a facilitação de dados que vão ajudar na formalização de mais e mais empresas", disse.
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