Versão 11.3.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
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Impostos – o que se vê e o que não se vê
Quando ocorreu o Dia da Liberdade de Impostos, no fim de maio deste ano, me atentei ao seguinte fato: há mais impostos do que enxergamos, mesmo com as porcentagens “oficiais” em mãos.
Quando ocorreu o Dia da Liberdade de Impostos, no fim de maio deste ano, me atentei ao seguinte fato: há mais impostos do que enxergamos, mesmo com as porcentagens “oficiais” em mãos. Por que falo isso? Simples! Ora, como um produto como a gasolina que em alguns lugares foi vendida de R$ 2,90 por R$ 1,50 “sem impostos” (associações subsidiaram essa diferença) pode ter “apenas” 48,28% de impostos?
Ocorre que o cálculo ao qual nos habituamos é feito em cima do preço final do produto e não do custo, ou do preço sem impostos, no caso da gasolina R$1,50. Ao calcular quanto foi pago de impostos (R$ 1,40) em cima do preço final (R$ 2,90) nos deparamos com os 48,28% de impostos aproximadamente.
Agora, se nos atentarmos ao preço sem impostos (R$1,50) e calcularmos novamente o percentual de impostos em cima do que incidirá (R$ 1,40), isso sem contar impostos indiretos e não mensurados durante outras fases, descobriremos que o percentual que realmente incide é de 93,34%.
Por que calcular os impostos utilizando como base o preço final, se o que nos interessa é quanto pagaríamos sem eles? Ora, o que nos interessa, como consumidores, é o preço de R$ 1,50 que poderíamos pagar caso não houvesse impostos. Se o preço sem impostos é de R$ 1,50 e poderíamos pagar esse valor em um Livre Mercado, com livre concorrência e sem interferência estatal, que obriga as empresas a oferecem produtos e serviços melhores e mais baratos, convergindo para que cheguem ao R$1,50 ou até menos, por que calculamos o imposto utilizando como base um preço que não é o real e muito provavelmente não seria o real, nesse mesmo Livre Mercado?
É parte da famosa “contabilidade criativa” que o Estado no empurra goela abaixo, com suas contas públicas maquiadas, estatísticas falaciosas, orçamentos fiscais enganosos e cálculos feitos para chegar a um resultado pré-estipulado, levando ao máximo a frase “estrangular os números até que confessem aquilo que queremos”.
E nós, os cidadãos extorquidos por esta instituição coercitiva que é o Estado, detentora do monopólio da violência, utilizada principalmente, senão unicamente, nos últimos 12 anos no Brasil, contra pacíficos, levamos a sério os números que nos são jogados, sem analisarmos, pesquisarmos, estudarmos, enfim, sem que haja um único questionamento.
Portanto, da próxima vez que achar que um produto ou serviço possui uma carga tributária baixa, pense de novo, e se achar que é muito alta, então se prepare, pois deve ser maior ainda.
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A Coordenação Técnica do Encat publicou o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis)
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