A Receita Federal lançou hoje, no Rio de Janeiro, um novo aplicativo destinado às pessoas físicas que recebem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior, e estejam sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório, o carnê-leão. Por meio do App Carnê-Leão, usando tablets ou smartphones com os sistemas operacionais Android ou iOS, os contribuintes poderão informar as ocorrências relacionadas à apuração do imposto devido no mês.

Entre as funcionalidades do novo aplicativo estão: a possibilidade de fotografar os comprovantes relativos às ocorrências registradas como, por exemplo, as imagens dos recibos de aluguéis recebidos e, ao final, de gerar o DARF para pagamento na rede bancária. O APP também apresenta os demonstrativos mensais e anual e exporta o arquivo para o programa do IRPF 2015.

O App Carnê-Leão é gratuito e já está disponível para download nas lojas Apple e Google. De acordo com o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a iniciativa se soma ao esforço da instituição no sentido investir em tecnologia com o objetivo de reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. Hoje a Receita já disponibiliza outros aplicativos como o App CNPJ, App Pessoa Física, App Viajantes, App Importador e o m-IRPF.

O lançamento do App Carnê-Leão está sendo realizado durante a realização da 48ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), cuja edição trata do “O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Tributária”.

Conheça os aplicativos da Receita Federal para dispositivos móveis (Tablets e smartphones)

Os aplicativos desenvolvidos pela Receita Federal para dispositivos móveis podem ser utilizados em smartphones e tablets que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS (Apple iPhone).

Aplicativo "CNPJ"

O aplicativo CNPJ é destinado a empresários, contadores e despachantes, e apresenta as seguintes funcionalidades:

- Consulta CNPJ: Permite consultar informações cadastrais sobre uma empresa nas bases da Receita Federal. Deverá ser informado um número de inscrição no CNPJ. O usuário poderá marcar o CNPJ como favorito, gerando uma lista com as empresas consultadas e facilitando futuras consultas. Também permite acessar informações do Simples Nacional e localizar a empresa no mapa.

- Consulta solicitações: Permite consultar solicitações de cadastro enviadas para a Receita Federal e seu histórico. Deverão ser informados os números de recibo e de identificação. Após a pesquisa, o usuário poderá visualizar o histórico, marcar a solicitação como favorita e até solicitar o cancelamento do pedido.

- Consulta CNAE: Permite consultar a tabela CNAE – Cadastro Nacional de Atividades Econômicas.

- Orientações Gerais: Apresenta informações sobre procedimentos cadastrais do CNPJ.

- Quiz: É um teste de conhecimentos sobre os procedimentos do CNPJ.

- Avaliação: Permite avaliar o aplicativo, os serviços, a facilidade de navegação e a clareza das informações.

Versão para o sistema operacional Android

Versão para o sistema operacional IOS

Aplicativo "Pessoa Física"

O aplicativo permite consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a situação cadastral de uma inscrição CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Há também informações importantes sobre o processo de restituição do IRPF e a possibilidade de avaliar a aplicação.

Versão para o sistema operacional Android

Versão para o sistema operacional iOS

Aplicativo "Viajantes no Exterior"

Nessa primeira versão do aplicativo foram disponibilizados os seguintes serviços:

- Assistente DBA: Permite, através de perguntas e respostas direcionadas, avaliar a necessidade de preenchimento e apresentação da DBA - Declaração de Bagagem Acompanhada. Não substitui a DBA, apenas verifica sua necessidade.

- Vídeo informativo: apresenta as regras de bagagem e informações sobre os procedimentos alfandegários.

- Dicas de Viagem: guia prático, de fácil consulta, com informações sobre bagagem, limites de isenção, quantidades permitidas, dicas gerais, etc.

- Avaliação: permite que o usuário faça a avaliação do aplicativo e nos ajude a melhorá-lo.

Versão para o sistema operacional Android

Versão para o sistema operacional iOS

Aplicativo "Serviços de importação"

Já está disponível o aplicativo para dispositivos móveis chamado “Importador”, que traz diversos serviços relacionados ao processo de importação. O app da Receita Federal, que poderá ser baixado e instalado de forma gratuita, tem versões disponíveis na Apple Store e no Google Play (IOS e Android). Por meio do aplicativo, os usuários poderão realizar consultas à carga e à Declaração de Importação (DI), retornando seu status atual e histórico de alterações. Será possível ainda:

- Acompanhar determinada carga e/ou DI, para conhecer as alterações em seu status em tempo real;

- Consultar à Nomenclatura Comercial do Mercosul (NCM) por código ou descrição para conhecer as alíquotas aplicáveis e o tratamento administrativo, se for o caso;

- Simular importações, obtendo os valores de tributos e o tratamento administrativo para cada caso;

Por meio desta inovação, os importadores poderão acompanhar suas cargas e Importações com agilidade, segurança e mobilidade, a partir de quaisquer dispositivos móveis ligados à rede, sem a necessidade de habilitação em sistemas, utilização de certificação digital ou contratação de redes dedicadas, propiciando substancial redução de prazos e custos operacionais.

Como parte da estratégia de mobilidade e transparência em seus processos, e ainda em prol da agilidade e da redução de custos relacionados aos trâmites aduaneiros, o objetivo da Receita é incentivar e permitir que o importador, mesmo que se utilize de serviços de despachantes, possa ter maior visibilidade a respeito da situação e do andamento dos seus processos de importação, além de proporcionar maior previsibilidade a respeito da liberação de suas cargas.

O aplicativo é também destinado aos demais intervenientes do comércio exterior como despachantes aduaneiros, agentes de carga, ou quaisquer outros interessados, já que os serviços oferecidos são públicos e não exigem cadastro ou senha para seu uso.

Além de disponibilizar uma consulta pontual ao andamento das cargas e declarações de importação vinculadas, o aplicativo dispõe de um serviço de acompanhamento, por meio do qual o interessado recebe mensagens da tramitação e andamento das cargas que deseja acompanhar automaticamente, em tempo real, no seu dispositivo móvel.

O App contém também dicas a respeito dos processos de importação e um teste de conhecimentos (Quiz), onde o usuário pode avaliar seus conhecimentos nos processos de importação.