Em 2026, na esfera federal, o limite do Simples Nacional é de receita bruta igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Ou seja, não sofreu alteração em relação à 2025.
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AM - Aplicativo emite Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica em dispositivos móveis
A previsão é de que a partir de julho, os usuários poderão baixar o aplicativo gratuitamente em qualquer dispositivo com o sistema Android 4.0 ou superior.
A Samsung e a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) apresentam ao mercado o primeiro aplicativo para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em dispositivos tablet.
Desenvolvido pelo Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática da Amazônia (Sidia), a partir de uma demanda da Sefaz, o software está em fase final de testes e poderá beneficiar em torno de 21 mil micro e pequenas empresas com cadastros ativos no Estado.
A previsão é de que a partir de julho, os usuários poderão baixar o aplicativo gratuitamente em qualquer dispositivo com o sistema Android 4.0 ou superior.
A primeira demonstração do programa será feita durante a 3ª Feira do Empreendedor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AM), que será lançada hoje e se estende até o próximo domingo (27), no Clube do Trabalhador do Serviço Social da Indústria (Sesi), no bairro Aleixo, Zona Leste.
O programa é totalmente intuitivo e, além de permitir a emissão da nova nota fiscal em uma base móvel, o tablet também auxiliará o micro e pequeno empresário a aperfeiçoar os controles de suas vendas.
A nova tecnologia de emissão da nota fiscal ao consumidor é totalmente eletrônica e traz vantagens ao empresário, ao consumidor e ao fisco estadual. Da fase de adesão voluntária à nova sistemática até este mês, 1.367 estabelecimentos já estão emitindo o novo documento fiscal, com um total de 3,8 milhões de NFC-es lançadas no Estado.
O comerciante varejista tem economia por não precisar mais manter ou adquirir um Emissor de Cupom Fiscal (ECF), ao custo entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, da mesma forma que não precisa mais validar os ECFs de sua loja. Basta ter um computador, uma impressora comum e fazer a transmissão, via sinal Wi-Fi ou 3G do tablet, ao banco de dados da Sefaz.
“O consumidor poderá receber suas notas fiscais em papel ou em meio digital, por mensagens de texto, no e-mail ou ainda consultar o documento a qualquer tempo no portal da NFC-e, no site da Sefaz”, acrescentou o coordenador de implantação da NFC-e no Amazonas, e um dos coordenadores do projeto no país, o auditor fiscal da Sefaz-AM, Luiz Dias.
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