A Reforma Tributária sobre o consumo promoverá mudanças significativas na tributação dos alimentos no Brasil. Conforme determinado pela Emenda Constitucional de 2023, a Lei Complementar nº 214/2025
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Cronograma da restituição do IRPF 2014
As restituições serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2014.
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União, o cronograma de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013. As restituições serão efetuadas em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2014.
| Lotes: | Datas: |
| Primeiro Lote | 16/06/2014 |
| Segundo Lote | 15/07/2014 |
| Terceiro Lote | 15/08/2014 |
| Quarto Lote | 15/09/2014 |
| Quinto Lote | 15/10/2014 |
| Sexto Lote | 17/11/2014 |
| Sétimo Lote | 15/12/2014 |
De acordo com a legislação, terão prioridade no recebimento das restituições do IRPF os idosos acima de 60 anos e os contribuintes que têm alguma moléstia grave ou deficiência física.
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