"Não é eSocial. É eFiscal". Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guiherme Afif Domingos, criticou ontem a criação do eSocial, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS.
A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo final de implantação do eSocial para o segmento seja adiado de novembro para janeiro de 2015. "Digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la", atacou. "Em vez de simplificação, a criação do e-Social teve uma direção de arrecadação", acrescentou.
Afif fez a crítica durante evento promovido pelo Fórum do segmento no Distrito Federal como parte das atividades da Caravana da Simplificação em que faz visitas aos estados, pregando a aprovação da quinta revisão do Super Simples.
Depois do evento, Afir afirmou ao DCI que a SMPE deverá participar do comitê do e-Social, composto por representantes dos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho. Ele quer enxugar o instrumento para o segmento, com a redução das obrigações acessórias a serem informadas mensalmente pelos empreendedores.
"Queremos que seja assegurado às micro e pequenas o tratamento diferenciado ao segmento estabelecido pela Constituição, cujo artigo fui autor como deputado constituinte [em 1998]", recordou.
Um dos pontos do eSocial a ser enfrentado pelo ministro é o calendário de implantação, que deverá começar pelos produtores rurais e atingir todas as micro e pequenas empresas, alvo de contestações pelo ministro. "No meio de suas atividades, o produtor vai sair do campo, voltar à sua residência e fazer a conexão com o computador para o envio das informações", ironizou.
Outro ponto de discórdia da SMPE é a quantidade de formulários a serem preenchidos e remetidos pelos empresários de pequenos negócios. Uma das ideias é eliminar o envio de arquivos e reduzir os formulários.
Procurada, a Receita Federal não respondeu a pedido do DCI para comentar as declarações até o fechamento desta edição.
Ainda durante o evento, o ministro anunciou que o Distrito Federal será o primeiro ente da Federação a testar novo sistema que reduzirá o prazo para abertura e fechamento de empresas de 150 para cinco dias. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) foi lançada no Fórum Permanente Distrital das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
"Precisamos migrar definitivamente do medieval para o digital, e esse milagre será operado primeiramente aqui no DF. Vamos trazer o Brasil inteiro para conhecer o modelo que estamos implantando aqui."