A DASN‑Simei referente ao ano‑calendário de 2025 deve ser enviada por todos os Microempreendedores, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período
Área do Cliente
Notícia
Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
Desde janeiro, a tramitação dos recursos extraordinários entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser feita de forma totalmente eletrônica. A nova sistemática dispensa a intervenção de servidores.
Até então, os processos enviados eletronicamente ao Supremo, ao retornar ao TST, eram recebidos manualmente. Cabia à Coordenadoria de Recursos (CREC) acompanhar a devolução, imprimir as peças produzidas no STF, digitalizá-las e adicioná-las aos processos, porque não havia ferramenta adequada para a juntada de peças e o reenvio ao TST.
Responsável pelo exame dos recursos, o vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, determinou que fosse dada a prioridade necessária para o desenvolvimento da ferramenta para o recebimento eletrônico dos processos restituídos pelo STF. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CDS), entrou em produção na primeira quinzena de dezembro de 2013 e, depois de solucionados problemas pontuais, o recebimento eletrônico efetivo passou a vigorar a partir de janeiro de 2014.
A partir de então, os autos devolvidos ao TST pelo STF passaram a ser recebidos de forma eletrônica e as peças lá produzidas são automaticamente adicionadas, identificadas como "STF – Documentos Diversos", dispensando a intervenção de servidor, salvo quando há divergência na identificação do processo correspondente. O principal objetivo da complementação da sistemática de envio e recebimento de processos entre o TST e o STF é o de agilizar a tramitação dos recursos extraordinários – no qual a parte tenta levar o processo trabalhista à discussão no Supremo.
A rapidez no recebimento das peças pode ser verificada no agravo em recurso extraordinário ARE-44300-26.2009.5.15.0087, cujo trânsito em julgado da decisão foi certificado em 12/2, baixado ao TST em 14/2 e as peças produzidas no STF foram adicionadas ao processo correspondente no dia 15/2/2014.
Notícias Técnicas
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
A Receita Federal publicou a 3ª versão do glossário da reforma tributária do consumo
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do IBS e ao ENCAT, publicou em 8 de maio de 2026 a Nota Técnica 2025.002 – Versão 1.06A
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 76, definiu critérios para a tributação de valores repassados a terceiros por empresas do Simples Nacional
Notícias Empresariais
Empresas não crescem sozinhas crescem com boas conexões. E quem entender isso antes vai crescer cada vez mais
Ansiedade, imediatismo e baixa retenção não podem ser vistos apenas como traços geracionais, mas como respostas a um mundo mais instável, hiperconectado e exigente
Estamos tratando saúde mental como um item de auditoria, algo que precisa estar 'em dia' para evitar multas
Estrutura deve ser criada considerando estratégia, contexto e riscos não apego a cargos ou ser ‘cabide de empregos’
Plataforma busca estimular novos negócios entre o governo e os MEIs
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional