Portaria altera anexos contábeis para dar maior transparência na movimentação patrimonial
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MTE divulga nova tabela do Seguro-Desemprego
Valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63
Autor: Aline JesusFonte: MTE - Ministério do Trabalho e Emprego / LegisWeb
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou na segunda-feira (13) a tabela do seguro-desemprego que vigora a partir de 11 de janeiro, tendo como base o novo salário mínimo no valor de R$ 724,00. O reajuste segue as recomendações da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) Nº 707, publicada no D.O.U 10 de janeiro de 2013. De acordo com a referida Resolução, a partir de 2013 os reajustes das faixas salariais acima do salário mínimo observará a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste. Com isso, o valor máximo da parcela do benefício alcança R$ 1.304,63. Estima-se que 8,6 milhões de trabalhadores tenham acesso ao benefício este ano, um dispêndio em torno de R$ 33 bilhões.
TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO JANEIRO/2014
Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se a fórmula abaixo:
| FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO | VALOR DA PARCELA |
| Até R$1.151,06 | Multiplica-se o salário médio 0.8 (80%). |
| De R$1.151,07 | O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a |
| Até R$1.918,62 | R$ 920,85. |
| Acima de R$ 1.918,62 | O valor da parcela será de R$ 1.304,63 invariavelmente. |
Salário Mínimo: R$ 724,00
Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo. Esta tabela entra em vigor a partir do dia 11/01/2014.
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