Ao simplificar as ofertas de ações para empresas pequenas e médias na bolsa, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) deu mais um passo no sentido de estimular a capitalização via mercado e agradou especialistas. Mas, para que um volume significativo de novas ofertas ocorra, ainda precisará se debruçar sobre pontos específicos, como as formas de atrair empresas de capital fechado e receber o apoio do governo, afirmam as entidades de mercado.

A CVM dispensou algumas exigências para captações de até R$ 150 milhões, como a elaboração do prospecto, a realização de apresentações nacionais e internacionais e algumas publicações legais pertinentes à colocação de ações. A resolução pode ser usada por companhias com receita bruta anual de até R$ 300 milhões ou ativo inferior a R$ 240 milhões, mas com a restrição de uma oferta a cada semestre, contados a partir da colocação.

"A CVM estimula um nicho que ainda não é atendido", afirma Fabio Nazari, chefe da área de mercado capitais do BTG Pactual. No entanto, apesar da intenção de democratizar as emissões, nem tudo está resolvido. "A CVM começa a pavimentar o caminho, mas precisa trabalhar o fomento da demanda, o grande gargalo para que possa sair a mercado", diz.

Cristiana Pereira, diretora de desenvolvimento de empresas na BMF&Bovespa, também destaca a sensibilidade da comissão em acatar a demanda de um intermediário de mercado, no caso a corretora XP Investimentos, e viabilizá-la por meio do mecanismo de leilão. A bolsa desenvolve projetos, em parceria com a CVM e outras entidades, "não tanto para criar coisas novas, mas para dar um empurrão para que aconteçam", afirma.

Antonio Castro, presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), ressalta a importância de facilitar as emissões de pequeno porte após um ano de muitos fechamentos de capital. "É um momento que, de maneira geral, se reflete muito sobre esse tema e qualquer iniciativa é muito positiva." Ao mesmo tempo, sugere novas iniciativas para atrair empresas privadas.

Do ponto de vista prático, o processo de formalização para abrir capital é custoso e afasta as pequenas e médias empresas, que temem a redução de margens, diz Rodolfo Zabinsky, diretor-presidente da Attitude Global e um dos principais mentores do PAC-PME, programa para estimular o acesso de pequenas empresas à bolsa.

"Podem vir uma, duas ou três empresas ao mercado, mas não 200 ou 300. O anúncio da CVM foi maravilhoso, mas não destrava o mercado", indica Zabinsky. Para ele, ainda há muitas especificidades na resolução, como a necessidade de investidores qualificados subscreverem a oferta e de a companhia estar listada em um dos níveis de governança corporativa.

Zabinsky aponta para o desafio de encontrar investidores que aceitem comprar um papel com um risco maior e uma liquidez inferior, reflexo da oferta menor. "Para que entrem nesses papéis, precisam de apoio do governo, o que é um dos pilares do PAC-PME."

"Não haverá uma avalanche de ofertas, mas o começo de um processo virtuoso", que pede a educação do investidor e das próprias empresas pequenas que vão ao mercado, aponta Nazari, do BTG. Ele enxerga uma ampla oportunidade de mercado e acredita que, com um arcabouço regulatório sólido, é possível ter um amplo espectro de atuação nesse nicho de mercado, de interesse do banco.

Para o mercado deslanchar, Zabinski sugere um dos pilares do PAC-PME, que é o desconto das despesas com a abertura de capital no imposto de renda, de até R$ 4 milhões por ano, por cinco anos. A proposta deve ser levada ao governo pela CVM e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se aceita ainda neste ano, acredita o executivo, então o mercado para pequenas e médias se aqueceria no fim de 2013.