Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Proposta cria programa de apoio às micro e pequenas empresas
Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.
Autor: Rachel LibrelonFonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara analisa proposta que cria programa para informar novos empreendedores sobre incentivos fiscais e apoio oferecidos pelo poder público para incrementar as atividades econômicas no País. Pelo texto, o programa será destinado a empreendimentos de micro e pequeno porte.
O projeto de lei (PL 3340/12), do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), estipula que o projeto “Novos empreendedores” deve orientar empresas de pequeno porte sobre regimes diferenciados, fornecer dados sobre atividades econômicas e ofertar cursos sobre administração e gerência de negócios.
“O objetivo é contribuir para o desenvolvimento dos novos empreendedores, preparando-os para o mercado de trabalho e permitindo a formação de novas empresas dentro dos princípios da legislação”, afirma o autor. Para ele, esse será um meio de transformar o que chamou de realidade pessoal e social dessas empresas e prepará-las para novos desafios.
Sebrae
O programa terá atuação semelhante àquela atualmente exercida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Por meio de parcerias com os setores público e privado, o Sebrae promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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