Na segunda-feira, 9, venceu o prazo para transmissão do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) Mensal referente aos fatos geradores ocorridas no mês de fevereiro.
Mas dificultadas de cumprir a exigência relatadas por alguns contribuintes chamaram a atenção do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo), que afirma ter recebido diversos telefonemas e e-mails.
A entidade detectou que o problema está atrelado a alguns certificados digitais utilizados para o envio da declaração, afetando apenas uma parcela de empresa.
O Sescon-SP informa que entrou em contato com a Receita Federal e que está em busca da origem dos problemas, com a adoção de providências para não prejudicar os contribuintes.
O Dacon deve ser apresentado pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as suas equiparadas, que apuram a contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins com base na folha de salários.
A obrigatoriedade atinge, também, as pessoas jurídicas imunes e isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins apuradas seja superior a R$ 10 mil.
Mesmo as empresas sem movimento devem transmitir o documento, por não haver previsão de dispensa