Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Pesquisa da CNI revela peso dos impostos no faturamento das empresas
O brasileiro não para de pagar impostos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta segunda-feira (29) os resultados de pesquisa feita com 594 indústrias de diferentes portes, entre 20 e 28 do mês passado, para determinar o peso dos impostos e contribuições no faturamento das empresas. A consulta empresarial também identifica os tributos que mais contribuem para a carga tributária, que em 2010 alcançou 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB), nas contas do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
A pesquisa da CNI tem um enfoque diferente dos estudos do IBPT porque enfatiza, especificamente, o lado empresarial, e considera também o possível custo entre os prazos de recolhimento dos tributos e de embolso financeiro das encomendas.
De acordo com as listas de produtos e serviços fornecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos fiscos de estados e municípios, a teia tributária atinge toda a cadeia econômica, da produção à venda, e afeta todos os brasileiros, independentemente de renda. Pesquisa recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou, inclusive, que o peso da carga tributária é maior para as famílias de baixa renda, uma vez que os impostos da cesta básica de alimentos são comuns a todos.
“O brasileiro não para de pagar impostos. Os cofres públicos arrecadaram 17,2% a mais no primeiro semestre deste ano comparado a igual período do ano passado, segundo o presidente do IBPT, João Elói Olenike. A tendência, segundo Olenike, é de que a arrecadação mantenha-se em alta, uma vez que a economia do país está aquecida, e também porque a fiscalização está melhor aparelhada no combate à sonegação fiscal.
Pesquisa do IBPT sobre a arrecadação de todos os impostos e contribuições, de 2001 a 2010, constatou aumento de 264,49% da carga tributária na década passada, ao mesmo tempo em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de parâmetro para as correções oficiais, acumulou inflação de 89,81%, apresentando uma inflação tributária de 92,03% no período, segundo Olenike.
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