Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Autopeças terão certificação obrigatória do Inmetro
Oito componentes automotivos destinados ao mercado de reposição terão de exibir o selo do Inmetro, que garante o padrão de qualidade dos produtos, a partir de julho de 2014, conforme portaria publicada pelo órgão. A partir dessa data, será compuls
Oito componentes automotivos destinados ao mercado de reposição terão de exibir o selo do Inmetro, que garante o padrão de qualidade dos produtos, a partir de julho de 2014, conforme portaria publicada pelo órgão.
A partir dessa data, será compulsória a certificação de amortecedores de suspensão, bombas elétricas de combustíveis, buzinas, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava, anéis de pistão, bronzinas e lâmpadas.
A medida vem na esteira de reinvindicações dos fabricantes de peças para o mercado secundário e tem por objetivo de garantir a procedência dos produtos comercializados no país.
De acordo com o coordenador do Grupo de Manutenção Automotiva (GMA), vinculado ao Sindipeças, Antônio Carlos Bento, a portaria atingirá 71% da frota circulante no país, que está estimada em mais de 40 milhões de veículos.
“Estamos dando um passo importante para garantir a procedência e o padrão de qualidade dos produtos no mercado da reposição. O consumidor poderá exigir peças com o selo do Inmetro”, diz Bento, em nota do GMA.
O selo será obrigatório para as peças destinadas a veículos nacionais e importados, que foram fabricados a partir de janeiro de 2000. Estão isentos da obrigatoriedade componentes para linha de montagem, recall e para veículos de produção descontinuada fabricados até 31 de dezembro de 1999.
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