Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Notícia
Consulta ao segundo lote do IR 2011 deve ser liberada até sexta-feira
A restituição fica disponível no banco por um ano.
A consulta ao segundo lote de restituições do IR 2011 (ano-base 2010) deve ser liberada nesta semana, provavelmente na sexta-feira (8), uma semana antes do pagamento, marcado para o dia 15 de julho.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, este segundo lote também deve contemplar idosos acima de 60 anos que não receberam a restituição na primeira liberação, ocorrida em junho, mas eles não devem ser mais a maioria. De acordo com as regras do IR, depois dos idosos, a prioridade no recebimento é para os contribuintes que entregaram o documento pela internet, de acordo com a ordem de envio, seguidos por aqueles que entregaram em disquete.
Formas de recebimento da restituição
As restituições do Imposto de Renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos por meio de depósito em conta-corrente ou poupança. De acordo com os técnicos do Fisco, o número de fraudadores vinha aumentando de forma assustadora, pois eles usavam falsas procurações para receberem essas restituições nos caixas dos bancos.
A restituição fica disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Calendário
Confira o calendário de recebimento das restituições do IR 2011:
IR 2011
Data
1º lote
15/06/2011
2º lote
15/07/2011
3º lote
15/08/2011
4º lote
15/09/2011
5º lote
17/10/2011
6º lote
16/11/2011
7º lote
15/12/2011
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