A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
Área do Cliente
Notícia
Data da restituição do IR por torpedo
Contribuinte deve cadastrar celular para receber informações
Depois do acerto de contas com o Leão da Receita Federal, agora é hora de esperar o Fisco processar as declarações do Imposto de Renda (IR) para que sejam organizadas nos sete lotes de pagamento de restituição. Mas para saber quando vai receber o dinheiro de volta, o contribuinte pode ter informação por torpedo pelo celular. É preciso fazer um cadastro do número do telefone no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Lá, deve escolher a opção de cadastramento virtual, informar o CPF, o número do celular para receber a mensagem de texto (SMS) com a data em que a restituição será liberada.
Ao se cadastrar, o contribuinte receberá um primeiro torpedo do Fisco no celular cadastrado. Será passado um código de ativação. O contribuinte precisa voltar novamente à página da Receita e informar esse código de ativação, confirmando o número do telefone habilitado no site.
SERVIÇO GRATUITO
De acordo com a Receita Federal, o serviço oferecido desde 2006, é gratuito. Os clientes também não serão cobrados pelas operadoras de telefonia por receber o torpedo.
A Receita informou ainda que apenas um número de telefone celular pode ser cadastrado por CPF. A linha deverá pertencer à rede nacional de telefonia móvel. Caso no momento da ativação o contribuinte verificar que o serviço já está ativo para outro celular, será exigido o número do recibo de entrega da última declaração. A partir daí o cadastro anterior será removido e a última alteração prevalecerá.
O contribuinte que desejar o cancelamento do serviço deverá acessar o site da Receita e fazer a solicitação.
Consulta a lotes residuais na segunda
Enquanto as restituições referentes ao Imposto de Renda de 2011 não são liberadas — o calendário de pagamento começa em 15 de junho — a Receita vai liberar na segunda-feira, às 9 horas, a consulta ao 5º lote residual multiexercício do IR Pessoa Física dos exercícios 2010, 2009 e 2008.
Segundo a Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita (Codac), o depósito dos valores dos três exercícios será feito em 16 de maio, num total de 39.081 contribuintes beneficiados. O crédito será de R$ 100 mil.
Para o IR de 2010, serão pagas restituições a 22.527 contribuintes, totalizando R$ 62,6 milhões, acrescidos da taxa Selic de 11,15 %. O lote residual de 2009 será liberado para 11.454 contribuintes, totalizando R$ 22,6 milhões atualizados pela Selic de 19,61%. A leva de 2008 será para 5.100 contribuintes, totalizando R$ 14,6 milhões, atualizados em 31,68%. Para saber se a declaração está liberada, o contribuinte deverá acessarwww.receita.fazenda.gov.br, ou ligar 146.
PASSO A PASSO
ONDE CADASTRAR
Entre na na página principal da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). No menu Onde Encontro tem link direto para o cadastramento: Restituição-aviso celular (SMS)
OPÇÕES
Na página do cadastramento há três opções: solicitar, ativar e cancelar o serviço de SMS.
INFORMAÇÕES
Ao clicar em “Solicitar”, o contribuinte informa o CPF e o número do telefone celular.
CÓDIGO DE ATIVAÇÃO
Em poucos minutos ele irá receber, no número celular habilitado, torpedo com o código de acesso para ativar o cadastramento. O código tem validade de três dias.
VALIDAR CÓDIGO
Em seguida, o contribuinte terá que voltar à página do cadastramento e informar o código de ativação.
MENSAGEM
Com o aparelho já cadastrado, é só esperar a mensagem com a informação de quando a restituição será liberada.
ATIVO PARA OUTROS ANOS
O cadastramento do número do celular, após realizado pelo contribuinte, continuará ativo para os anos seguintes. O contribuinte só pode receber mensagens e não repassar nenhuma para a Receita.
CANCELAMENTO
O contribuinte que desejar o cancelamento do serviço deverá acessar o site da Receita e fazer a solicitação de interrupção.
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