A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
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Contador requere falência da Goóc
O motivo foi a falta de pagamento a um prestador de serviço, o escritório de contabilidade Renelli & Consultores Associados, requerente da falência.
A Goóc, empresa de confecção que se posicionou no mercado brasileiro com linhas de produtos sustentáveis, teve a falência requerida no último dia 15. O motivo foi a falta de pagamento a um prestador de serviço, o escritório de contabilidade Renelli & Consultores Associados, requerente da falência.
Ao todo foram protestados sete títulos contra a empresa, sendo que nenhum foi contestado. A dívida com o escritório Renelli é próxima dos R$ 120 mil. Desse total, R$ 66 mil são pendências da Koop, empresa do mesmo grupo da Goóc, que também teve a falência requerida.
De acordo com informações do advogado Alvadir Fachin, que representa o escritório Renelli, seu cliente não foi pago por 15 meses de serviços prestados. Fachin afirma que tentou negociar a pendência diretamente com Thái Quang Nghiã, dono da Goóc, no entanto não houve acordo. "Meu cliente recebeu um cheque de R$ 50 mil do Thái, mas não tinha fundo. O empresário também nos passou outros cheques, que foram sustados logo em seguida. Restou para nós requisitar a falência", afirma o advogado.
A Goóc tem dez dias, a partir do requerimento da falência, para contestar a ação ou pagar a dívida. Caso contrário, a falência é decretada. Vale frisar que pela Nova Lei de Falência (Lei 11.101/05) a presunção de impontualidade só ocorre quando há dívidas de títulos acima de 40 salários- mínimos, caso dos protestos em questão. Pela antiga legislação, qualquer valor protestado ensejava na possibilidade em pedido de falência.
Briga pessoal – O advogado José Paulo Precioso, que defende a Goóc e a Koop, informa que contestará os pedidos de falência. "Isso tudo nasceu de uma briga pessoal. Lindolfo Rinelli era o contador das empresas do Thái, e agora pede a falência delas. É clara a tentativa de ferir a imagem da Goóc e da Koop", diz Precioso.
A Goóc faz parte de um grupo de oito companhias, todas com participação do empresário Nghiã. Em junho do ano passado, a empresa inaugurou uma nova fábrica em Brotas, no interior de São Paulo. Mais recentemente também assinou um contrato com o ex-jogador de futebol Pelé, que será garoto-propaganda da marca em campanhas de marketing que tem o meio ambiente como principal tema das peças publicitárias.
A Goóc ganhou notoriedade com a fabricação de produtos considerados inovadores, como calçados com solados feitos de pneu reciclado e bolsas produzidas com matéria-prima reutilizada, como resíduo de algodão captados de sobras de tecido descartados por confecções. Seu proprietário, Nghiã, também tem uma história peculiar. Fugido do Vietnã, ele acabou resgatado em alto-mar pela Petrobras em 1978. Alguns anos depois, assumiu a dívida de um amigo e foi pago com mercadorias, a partir das quais iniciou seu empreendimento.
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