O Pré-Comitê Gestor divulgou, nesta terça-feira (18), mais três notas com orientações para as secretárias de Fazenda dos estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária
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Mantega condiciona correção de IR a mínimo de R$ 545
Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) condicionou ontem a correção da tabela do Imposto de Renda, reivindicação das centrais sindicais, à permanência do salário mínimo de R$ 545, que enfrenta resistência no Congresso.
Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.
Sem correção, a tabela gera ganho de arrecadação, porque contribuintes que tiveram ganhos corrigidos pela inflação passam a pagar alíquotas mais altas de IR.
Pelo raciocínio de Mantega, não há como arcar simultaneamente com a perda de arrecadação e os custos de um salário mínimo maior. Cada R$ 5 adicionados ao mínimos significam gastos de R$ 1,4 bilhão ao governo.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, articula com a oposição e com setores da base aliada para fechar o mínimo em torno de R$ 560. Aceitam o valor PSDB, DEM e PPS e parte de PT, PMDB, PDT, PTB e PV.
A ideia é apresentar três emendas: uma de R$ 600, valor defendido por tucanos, outra de R$ 580, das centrais sindicais, e uma terceira e mais factível, de R$ 560.
"Na hora do vamos ver, nos concentramos apenas em uma e ganhamos no plenário”, disse Paulinho.
Ontem, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reuniu com líderes aliados. Ele garante que há unidade. Nenhum líder decidiu, porém, se irá punir deputados que votem contra a orientação.
Mentor da proposta de R$ 600, o ex-governador José Serra (PSDB-SP) esteve ontem no Congresso e disse que o valor é "perfeitamente compatível” para ser absorvido pelo governo federal.
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