O Pré-Comitê Gestor divulgou, nesta terça-feira (18), mais três notas com orientações para as secretárias de Fazenda dos estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária
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Governo sinaliza positivamente para correção da tabela
De acordo com o jornal, no máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550,00
Uma matéria publicada no jornal carioca O Globo desta segunda-feira (24/1) informa que a presidenta Dilma Rousseff propôs um reajuste da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que a concessão tenha, em contrapartida, a aceitação do salário mínimo de R$ 545,00. De acordo com o jornal, no máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550,00, mas não aos R$ 580,00 pleiteados pelas centrais sindicais.
A posição da presidenta será apresentada, nesta segunda-feira, em reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O ministro foi demandado a negociar com os movimentos sociais. Na quarta-feira (26/1), Carvalho receberá representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com os representantes dos trabalhadores.
Segundo o jornal, nas discussões internas, a presidenta reconhece que é legítima a correção da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação, de 6,46%. A reportagem cita que, de acordo com os cálculos do Sindifisco Nacional, de 2007 até 2010, a defasagem da tabela ainda está em 64,1% frente aos valores de 1995.
Até 2010, as faixas de rendimento sobre as quais incidem as alíquotas do Imposto de Renda (as tabelas) estavam sendo corrigidas em 4,5%. Se a tabela não for corrigida em 2011 (com efeito na declaração que será feita em 2012), o IR a ser pago pelo contribuinte será ainda maior.
De acordo com a matéria do jornal carioca, dentro do esforço fiscal para evitar novos gastos e diante da necessidade de um gigantesco corte orçamentário, que pode passar de R$ 30 bilhões, a correção da tabela seria a única concessão que Dilma estaria disposta a fazer nas negociações.
Os dirigentes das centrais sindicais elogiaram a decisão da presidenta Dilma de chamá-los para o diálogo, mas ainda mantêm a intenção de fazer uma grande mobilização nacional, caso não haja acordo.
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