A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado irá analisar na próxima terça-feira (13) um projeto de lei que prevê dedução do imposto de renda para empresas que contratarem pessoas com 50 anos ou mais ou jovens entre 18 e 24 anos.

A medida consta em substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) a dois projetos de lei do Senado (PLS 220/00 e 185/03) que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias.

Sobre a proposta
A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com os salários dos empregados.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar não ter feito demissões nos três meses anteriores a essas contratações. A empresa deverá controlar separadamente as despesas vinculadas a esse incentivo fiscal e respeitar a exigência de que essa dedução do imposto de renda não irá ultrapassar 15% da sua folha de pagamento.