A Receita Federal baixou a inscrição de cerca de 3,5 milhões de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas que estavam inativas.

A ação abrange apenas as empresas cuja inaptidão ocorreu até 31 de dezembro de 2008, segundo a instrução normativa publicada nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial da União.

Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.

Dispensa da Declaração de Pessoa Física
A Receita informou também que as pessoas físicas obrigadas a apresentar a declaração de imposto de renda dos exercícios de 2006 a 2009 (ano-base de 2005 a 2008), por fazerem parte de uma empresa inativa, estão também dispensadas de apresentar a Declaração da Pessoa Física, desde que a única condição para a obrigatoriedade seja essa participação.

As inscrições no CNPJ baixadas nos termos dessa Instrução Normativa poderão ser consultadas na página da Receita, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, na opção Emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral.