Advogado explica os critérios legais, cuidados na declaração e como recorrer para garantir o reconhecimento do benefício na prática
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Muda regra das demonstrações contábeis
A expectativa é que essas instruções sejam unificadas, tornando esse tipo de investimento mais uniforme.
Além de ganhar um código de autorregulação em breve, a indústria de private equity também deve ganhar novas regras para divulgar as demonstrações financeiras dos fundos. De acordo com Maria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a autarquia vai começar a discutir com o mercado formas de padronizar a apresentação contábil dos investimentos feitos via fundos de participações.
“Embora esse tipo de aplicação só seja feita por investidores qualificados, é importante haver uma padronização nas demonstrações financeiras, até para permitir uma maior comparabilidade entre os diversos fundos”, afirmou Maria Helena ontem, durante um congresso da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap). Também estão sendo avaliadas mudanças nas instruções da CVM que cuidam desse tipo fundos. Hoje, os investimentos podem ser feitos via fundos de investimentos em participações (FIPs) ou fundos de empresas emergentes (FMIEE), cada um com uma instrução específica. A expectativa é que essas instruções sejam unificadas, tornando esse tipo de investimento mais uniforme.
Para a presidente da CVM, o setor também deve ganhar uma regulamentação sobre conflitos de interesse entre gestores, administradores e o fundo. Isso, porém, não necessariamente deve ser feito pela CVM. “A própria autorregulação pode cuidar disso”, afirma ela.
A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a Abvcap (associação dos private equity) estão montando um código de autorregulação para a indústria de private equity. O documento deve ser lançado nos próximos dois meses.
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