Os custos da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) podem prejudicar as companhias de pequeno e médio porte, em um sistema tributário no qual elas já saem perdendo por conta da falta de transparência das informações. A opinião é do economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo.

“Diluir esse custo será ainda mais difícil para essas companhias”, afirmou. O especialista alerta ainda para os cuidados que as companhias precisam ter com os dados informados no sistema. “As possibilidades de gastos com erro humano, no caso de informações erradas no sistema, são muito fortes”, avaliou, indicando os riscos de autuação por parte do Fisco.

O Sped funciona em três frentes: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A distribuição virtual das informações resulta em apuração em tempo real da Receita Federal. Antes, o tempo para correção de dados inseridos incorretamente antes da atuação da Receita Federal era maior do que o verificado agora.

Questão de estrutura

Para Solimeo, o movimento de virtualização de dados chega em um momento no qual a iniciativa privada como um todo sofre com um sistema tributário complexo e com baixo retorno.

Atualmente cerca de 35% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) é tributação. Há dez anos, essa porcentagem era de 26%. A grande questão que acompanha pessoas físicas e jurídicas brasileiras há anos não se limita ao pagar em impostos, extrapolando essa linha e chegando à dúvida: quais serviços terei em troca?

Países europeus são mundialmente conhecidos pelo forte peso de impostos, taxas e contribuintes no preço de seus produtos. E também por seu atendimento à população — de segurança a escola e saúde — de extrema qualidade. E é então que empresas acabam por absorver o ônus de uma má gestão pública — arcando com planos de saúde para seus funcionários e auxílio educação a eles e seus filhos, por exemplo — gerando uma bola de neve tributária extremamente prejudicial aos negócios.

“Aqui o retorno é muito baixo por conta da infraestrutura deficitária, que elevam muito os custos do negócio. Nosso sistema tributário, ainda, permite que se recolha imposto antes das empresas receberem o produto da venda, o que prejudica muito a contabilidade e o caixa”, afirmou Solimeo.