Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
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Rais: conheça as novidades do formulário
As mudanças são pequenas, mas demandam atenção no momento do preenchimento
O formulário de preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que deve ser transmitido até o dia 26 de março, traz algumas novidades no modelo ano-base 2009. As informações são do próprio Ministério do Trabalho e Emprego.
Conforme o detalhamento, as mudanças são pequenas, mas demandam atenção no momento do preenchimento.
Veja:
- Registro tipo 0
Posição 384 a 391 – Formato Numérico - Data de nascimento do responsável (ddmmaaaa)
- Registro tipo 1
Os tamanhos dos campos de Valores das Contribuições Sindicais Patronais aumentaram de oito para nove bytes
Atenção
Segundo consultores, o preenchimento do formulário, feito em ambiente online, não é extremamente complicado. O trabalho depende do número de funcionários e dos dados prévios levantados pela companhia.
De qualquer maneira, a dica é que o envio não seja feito de uma última hora: nos dias próximos ao fim do prazo, a tendência é que haja um congestionamento virtual.
Além disso, fazer o processo em cima da hora pode refletir em envio de dados incorretos: e diferentemente do imposto de renda, por exemplo, a retificação dos dados após o prazo de envio gera multa.
A penalidade é de, ao menos, R$ 425,65.
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