A Receita Federal publicou a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes do Sistema Público de Escrituração Digital – EFD ICMS IPI
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Malha fina: consulta às declarações do IR 2007 é liberada nesta terça
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (19), a consulta às declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (19), a consulta às declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
O lote residual inclui 23.813 contribuintes, dos quais 4.936 têm saldo de imposto a receber, totalizando R$ 9,238 milhões. Outros 13.196 devem arcar com um total de R$ 39,821 milhões. Outros 5.681 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
Para saber se a declaração está nesse lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Pagamento
A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 26 de janeiro, com correção de 29,63%, referente à variação da taxa Selic.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte com direito à restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) -, sendo que a ligação é gratuita.
O benefício ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
IR 2006
Vale lembrar que, na última segunda-feira (18), foi disponibilizada a consulta ao lote do IR 2006 (ano-base 2005) retido na malha fina.
Fazem parte dele 19.558 contribuintes, dos quais 2.511 têm saldo de imposto a receber, totalizando R$ 5,612 milhões. Outros 12.267 devem arcar com um total de R$ 39,897 milhões. Outros 4.780 contribuintes não possuem imposto devido nem a restituir.
O lote será liberado no próximo dia 25.
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