Termos de Exclusão já estão disponíveis no DTE-SN para MEI, ME e EPP com débitos na RFB ou PGFN
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Notícia
FCONT: Alerta sobre problemas com uso de certificados digitais
Tenho observado que muitos estão com dificuldades quanto à assinatura do FCONT.
Tenho observado que muitos estão com dificuldades quanto à assinatura do FCONT. Sobre esse assunto, há um alerta publicado pela RFB:
“Atenção: foi identificada uma incompatibilidade com certificados emitidos pelo Serasa quando, na sua instalação, foi aceita a sugestão de driver feita pelo Windows. Remova o driver e instale aquele fornecido pelo Serasa.
Constatou-se, também, uma demora excessiva na identificação de certificados na Escrituração Contábil Digital. O que pode estar se repetindo no PVA do Fcont. Como a equipe de desenvolvimento não conseguiu reproduzir o problema, não foi possível identificar a causa. Uma delas, segundo relato de contribuintes, pode ser a quantidade de certificados instalados.”
Lembro que são necessárias duas assinaturas:
- “pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador (procuração eletrônica cadastrada no e-CAC), podendo ser pessoa física ou jurídica;
- o contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física.“
Fonte: Receita Federal do Brasil
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