O governador de São Paulo, José Serra, entregou ontem o primeiro certificado de constituição de Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo para o pedreiro Genésio de Souza Correia, morador de Guarulhos.

De acordo com o governador, a formalização é fundamental para abrir novas oportunidades para estes trabalhadores. "Alguém que está no mercado informal de trabalho não tem benefícios previdenciários, não pode pegar crédito para crescer, fica à margem", afirmou Serra na cerimônia.

Na Junta Comercial do Estado de São Paulo já existem registrados 1.508 novos microempreendedores e há 25 mil consultas de nome de empresa.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2003, há cerca de 10,3 milhões de empreendedores que vivem na informalidade no Brasil. Deste total, 31% estão no Estado de São Paulo, o que representa cerca de 3,2 milhões de empreendedores que trabalham como cabeleireiros, quituteiros, boleiras, pipoqueiros, borracheiros, entre outros.O programa Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para que trabalhadores que atuam por conta própria e faturem até R$ 3 mil/mês - ou R$ 36 mil/ano - possam se legalizar mediante uma taxa mensal de até R$ 57,15, recolhida em um único carnê, que inclui todos os impostos federais, estaduais e municipais. A inscrição dos microempreendedores é efetuada pelas prefeituras e escritórios contábeis inscritos no programa Simples Nacional. A meta do Governo do Estado é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano.

O MEI foi incluído no Programa Estadual de Desburocratização (Ped), coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Com apoio da Junta Comercial do Estado de São Paulo, prefeituras e entidades, a Sert tem realizado ações em vários municípios para incentivar a adesão à iniciativa.

Entre os presentes na cerimônia estavam os secretários Guilherme Afif Domingos (Emprego e Relações do Trabalho), Mauro Ricardo Machado Costa (Fazenda), Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) e Sidney Beraldo (Gestão Pública).

Lei Geral da Micro

O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos deflagraram ontem, em Goiânia, um programa de ações que visa incentivar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) nas regiões metropolitanas do País. Inicialmente o trabalho será feito em 10 regiões, envolvendo 107 municípios.

O objetivo é estimular prefeitos e gestores públicos a promover o desenvolvimento e a geração de emprego e renda por meio da criação e aprimoramento de um ambiente favorável aos micro e pequenos negócios. Isso com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

"O objetivo é esclarecer e oferecer informações técnicas aos gestores públicos sobre como utilizar a lei para promover o desenvolvimento econômico e social das suas cidades", explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae William Brito. A Lei estabelece diversos incentivos aos micro e pequenos empreendimentos. Também será destacado o Empreendedor Individual, figura jurídica que integra a lei.

A Lei Geral começou a vigorar em dezembro de 2006 - exceto o Simples Nacional, que entrou em vigor em julho de 2007, e o Empreendedor Individual - que passou a valer em julho de 2009. Até agora, porém, dos 5.564 municípios do País, apenas 698 têm leis gerais municipais. Em São Paulo, neste mês, os encontros acontecem nos dias 25 e 26, no ABC paulista e fração da região metropolitana de São Paulo, com sete municípios. Em setembro, nos dias 10 e 11, Campinas sedia, envolvendo 14 municípios.