Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade
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CVM quer melhorar capacitação de auditor na convergência contábil
Uma regra divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de março deve contribuir para melhorar a capacitação de auditores dentro do processo de convergência contábil em curso no Brasil.
Uma regra divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no final de março deve contribuir para melhorar a capacitação de auditores dentro do processo de convergência contábil em curso no Brasil. Após passar por audiência pública, a Deliberação nº 570 foi lançada e estabelece pontos que devem ser acumulados pelos profissionais em cursos de aprimoramento.
A principal mudança entre a proposta da CVM e a norma editada diz respeito à quantidade de pontos anuais exigidos, que caiu. A proposta da autarquia era de 20 pontos anuais até 2011, mas a regra estabelece que, em 2009, os auditores devem acumular no mínimo dez pontos em programas de educação. Em 2010, ano em que haverá uma demanda maior em decorrência da obrigatoriedade de adoção dos padrões contábeis internacionais na elaboração das demonstrações consolidadas das companhias abertas, serão necessários 15 pontos. E, em 2011, 12 pontos.
A partir de 2012, os auditores voltam a observar as exigências normais do programa de educação continuada já estabelecido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que prevê uma carga horária mínima anual em forma de pontuação. Ronaldo Cândido Silva, gerente de normas de auditoria da CVM, conta que a Resolução nº 1146 do CFC, atualizada no final de 2008, exige que contadores e auditores devem cumprir pelo menos 20 pontos por ano.
Segundo ele, os auditores precisam estar alinhados com as novas normas, para que a harmonização contábil seja eficiente. "O objetivo é fazer com que os profissionais estejam aptos a prestar serviços de qualidade dentro do novo sistema de contabilidade."
Vagner Alves, sócio da área de auditoria da Deloitte e membro da comissão de educação continuada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), diz que todas as auditorias e entidades relacionadas a contabilidade participaram do processo de audiência. O pedido de redução do número de pontos aconteceu porque muitas empresas teriam dificuldades de cumprir o cronograma, já que não há muitos cursos disponíveis e as companhias menores não possuem estrutura própria de treinamento dos funcionários. "Boa parte do material de cursos e palestras ainda está sendo traduzida. Apesar da diminuição, a quantidade de pontos é razoável", disse.
Ele lembra que a pontuação para auditores já é regulamentada pela resolução 1146 do CFC. Pela regra, empresas tornam capacitadoras de profissionais após serem homologadas pelo Conselho, e a Deloitte é uma delas. São definidos ainda a carga mínima de horas de cursos e os temos para cada nível de aprendizado. Um curso básico dá direito a 1 ponto, o intermediário a 2 e o avançado a 4.
Segundo Alves, que também é responsável pela área de treinamento de profissionais da própria Deloitte, são três os grandes desafios desse processo de harmonização contábil para o auditor. O primeiro é a própria capacitação, resolvida pela resolução da CVM. O segundo é o nível de inglês dos auditores, considerado baixo. O último é a mudança da cultura de avaliação de balanços. "Os auditores precisam olhar as novas demonstrações com foco na essência econômica, exigida pela norma internacional, e não mais pela forma."
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