Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Receita libera declarações de encerramento de espólio e saída definitiva do IR 2003
A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.
Fonte: InfoMoney
Gladys Ferraz Magalhães
A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.
Desde a última segunda-feira (30), os contribuintes podem consultar se estão incluídos no lote pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo Receitafone (146) e também sacar o benefício na rede bancária.
Ao todo, 1.053 contribuintes serão contemplados. A correção, referente à taxa Selic, varia de 71,54% a 90,17%, de acordo com a data da caracterização da condição de não residente ou do trânsito em julgado da decisão judicial do encerramento do espólio declaradas pelo contribuinte.
Pagamento
Ao todo serão pagos cerca de R$ 2,557 milhões em restituições, mediante depósito bancário. Quem não informou a conta-corrente para crédito da restituição poderá pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista em uma agência do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
O dinheiro ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse tempo, deverá requerê-lo com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Desde a última segunda-feira (30), os contribuintes podem consultar se estão incluídos no lote pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e pelo Receitafone (146) e também sacar o benefício na rede bancária.
Ao todo, 1.053 contribuintes serão contemplados. A correção, referente à taxa Selic, varia de 71,54% a 90,17%, de acordo com a data da caracterização da condição de não residente ou do trânsito em julgado da decisão judicial do encerramento do espólio declaradas pelo contribuinte.
Pagamento
Ao todo serão pagos cerca de R$ 2,557 milhões em restituições, mediante depósito bancário. Quem não informou a conta-corrente para crédito da restituição poderá pedir a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista em uma agência do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades).
O dinheiro ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse tempo, deverá requerê-lo com o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
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