Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Nova lei de estágio reduz contratação, diz estudo
A nova lei do estágio, promulgada em 26 de setembro de 2008, faz seis meses.
A nova lei do estágio, promulgada em 26 de setembro de 2008, faz seis meses. Com ela, mudou a forma de contratar estudantes. Os alunos ganharam benefícios, mas as contratações diminuíram. Havia 1,1 milhão de estagiários antes da nova lei, número que caiu para 900.000 atualmente, uma queda de 18%, segundo a Associação Brasileira de Estágios (Abres). A diminuição no número de estagiários também pode ser consequência da crise financeira mundial. Março, no entanto, já mostra sinais de reaquecimento e contabiliza 87.000 novas oportunidades no país.
Levantamento realizado pelo Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) mostra que o perfil do estagiário mudou. Houve um aumento de 52% na oferta de vagas para estudantes do nível médio técnico, apesar da retração no nível médio regular. 'A organização das oportunidades está diferente agora. O artigo 17 da lei limitou em 20% a contratação de estagiários do ensino médio em relação ao total de funcionários de uma empresa, com isso as chances para esses estudantes caíram', explica Carlos Henrique Mencaci, presidente do Nube.
Em setembro de 2008, os estagiários de nível médio representavam 30% do total, de acordo com dados do Nube. Em março de 2009, esse índice caiu para 16%. Em direção contrária, os estudantes do nível médio profissionalizante dobraram sua representatividade, indo de 5% para 10% no mesmo período. O nível superior também contabiliza crescimento, de 65% para 74%.
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