O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Medidas ajudam pequenas e médias empresas
O BNDES anunciou ontem uma série de medidas para melhorar a vida das pequenas e médias empresas num cenário de baixa liquidez.
O BNDES anunciou ontem uma série de medidas para melhorar a vida das pequenas e médias empresas num cenário de baixa liquidez. O banco ampliou os prazos de pagamento e amortização do Programa Especial de Crédito (PEC) ou "girão", no jargão do banco, que disponibiliza capital de giro para as empresas. Também aumentou o acesso ao giro para as cooperativas agropecuárias e melhorou as condições de prazo para e juro para os clientes do cartão BNDES.
No PEC, o banco ampliou o prazo total de 13 para 24 meses e o tomador passa a ter carência de 12 meses, e mais 12 meses adicionais para amortização, antes os 5 meses de carência e no máximo 8 meses de amortização do início do programa. Outra novidade foi que a vigência do PEC foi ampliada para 31 de dezembro. Antes, o programa - que conta com uma linha de R$ 6 bilhões, das quais R$ 900 milhões já estão em análise e enquadrados - vigoraria até 30 de junho. Os juros do PEC para as grandes têm taxa fixa de 20,05% ao ano, incluído o spread do agente de até 4% ao ano. Para as operações com micro, pequenas e médias empresas as condições são mais favoráveis, com juros de 19,15% ao ano.
A linha de crédito indireto via agente financeiro teve seus prazos de refinanciamento ampliados para 36 meses com até 12 de carência para micro e pequenas empresas. Também as empresas médias passaram a ter direito a refinanciamento com prazo de 12 meses e até seis meses de carência.
O limite do cartão BNDES, muito demandado por micro, pequenas e médias empresas dobra de R$ 250 mil para R$ 500 mil e os juros cobrados nos financiamentos caem de 1,13% para 1% ao mês e o prazo de amortização foi aumentado de 36 para 48 meses. Desde 2003, quando foi criado, já foram emitidos 165 mil cartões. O número de operações atingiu 135 mil, totalizando créditos de R$ 1,9 bilhão concedidos via
As cooperativas agropecuárias também passarão a contar com um reforço de capital de giro. As cooperativas podem por meio do Prodecoop Agropecuário, obter até R$ 10 milhões para giro com taxa de juro de 6,75% ao ano. (VSD)
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