Foi disponibilizada neste portal a nova interface para geração e validação dos campos da Reforma Tributária com foco específico em NFe e NFCe
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Notícia
Restituição/Reembolso de Contribuições Previdenciárias pelo PGD PER/DCOMP
Desde 1º de janeiro de 2009, conforme Instrução Normativa RFB nº 900/2008,
Fonte: Notadez
Desde 1º de janeiro de 2009, conforme Instrução Normativa RFB nº 900/2008, os pedidos de restituição e reembolso de contribuições previdenciárias listados abaixo, serão formalizados exclusivamente pelo PGD PER/DCOMP: - pedidos de restituição de valores indevidos; - pedidos de restituição de retenção de 11%; e - pedidos de reembolso. RECEITA FEDERAL
Notícias Técnicas
A partir de 30/11/2025, os endereços abaixo não existirão mais, sendo necessário passar a usar as APIs do modo assíncrono.
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