Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Decreto reduz alíquotas de Pis, Pasep e Cofins para importação de biodiesel
Fonte: Agência Brasil
O Diário Oficial da União de hoje (22) traz a redução das alíquotas do PIS, Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a importação e comercialização de biodiesel.
De acordo com o Decreto n.º 6.606, o coeficiente fica em 0,7357. Com isso as alíquotas do PIS, Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e receita bruta obtida com a venda de biodiesel no mercado interno ficam reduzidas, respectivamente, para R$ 31,75 e R$ 146,20. Notícias Técnicas
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