O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Programa Brasil Mais pretende atender 200 mil empresas até 2022
Sebrae e Senai vão avaliar empregadores e irão sugerir medidas
Concebido como um programa para melhorar a gestão e a produção das micro e das pequenas empresas, o Brasil Mais pretende atender 200 mil empregadores até 2022, informou o Ministério da Economia. O decreto de criação do programa foi assinado hoje (18) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O programa usará metodologias e ferramentas de baixo custo para melhorar a capacidade de gestão e de produção, reduzir desperdício e aprimorar processos, em um cenário de transformação digital. Os setores beneficiados serão a indústria, o comércio e os serviços.
Para participar do programa, as empresas devem se cadastrar no portal Brasil Mais e responder a uma avaliação do grau de maturidade, de produtividade e de gestão. Depois dessa etapa, a companhia será encaminhada para o atendimento assistido do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), no caso das indústrias, ou para o Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para as empresas dos demais setores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Segundo o Ministério da Economia, o programa se baseia em experiências internacionais e em iniciativas de impacto para melhorar a produtividade das empresas. Coordenado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade da pasta, o Brasil Mais será gerido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e executado pelo Senai e pelo Sebrae.
Atendimento
O Senai atenderá indústrias de 11 a 499 funcionários. Fará a capacitação profissional, promovendo o aprendizado coletivo em grupos de seis a oito empresas, e conduzirá consultorias especializadas em práticas e tecnologias que potencializem os resultados da produção, com base nas metodologias de manufatura enxuta. Ao todo, 1,3 mil consultores atuarão em todo o país, além de professores e tutores dos cursos de capacitação, online e presenciais e equipes de suporte.
O Sebrae oferecerá orientação técnica e consultorias individuais, para que os micro e pequenos empresários aperfeiçoem habilidades e práticas gerenciais. Após um diagnóstico aprofundado da gestão da firma, será desenhado um plano de ação personalizado, com medidas de gestão e inovação. O órgão disponibilizará 1,1 mil Agentes Locais de Inovação (ALI) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para acompanhar as empresas individualmente e centenas de consultores para atendimentos especializados.
O programa terá três etapas. A primeira será a otimização, que busca reduzir desperdícios, aumentar e produtividade e estabelecer metas e indicadores para as empresas. Batizada de transformação digital, a segunda etapa estimulará o uso de tecnologias digitais para aperfeiçoar a produção e a gestão. As empresas com maturidade avançada passarão para a terceira fase, a acelerar a adoção de tecnologias da Indústria 4.0 por meio de projetos pilotos. Caso a tecnologia seja bem sucedida, o método será estendido a outras empresas.
Repercussões
Em nota, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, destacou que o aumento da produtividade brasileira passa pelas micro e pequenas empresas, que concentram 99% dos negócios do país. “Acreditamos que o Brasil Mais será a porta de entrada para disseminar melhorias gerenciais e inovações tecnológicas de modo a aumentar a participação dos pequenos negócios no Produto Interno Bruto (PIB), de 27% para 40% na próxima década”, ressaltou.
Em comunicado, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, informou que o programa ajudará a tornar as empresas brasileiras mais competitivas. “Acreditamos que o programa estimulará o aumento dos investimentos necessários à tão desejada retomada do desenvolvimento econômico e social do país, viabilizando a geração de mais e melhores empregos para os brasileiros”, declarou.
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