O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
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MT - Contribuintes que emitem NF-e estão dispensados da NFi e controle de exportação
Em se tratando de exportação, os contribuintes também estão dispensados do Controle de Exportação para o trânsito de mercadorias.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso informa aos contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a saída interestadual de mercadorias que os mesmos estão dispensados, em definitivo, da digitação no Sistema de Controle de Informações Interestadual (NFi).
Em se tratando de exportação, os contribuintes também estão dispensados do Controle de Exportação para o trânsito de mercadorias. Em ambos os casos a medida atinge contribuintes que realizaram operações com o Fisco estadual a partir da última sexta-feira (21.08).
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