Material tem caráter orientativo e busca esclarecer dúvidas sobre a aplicação das normas, especialmente no contexto do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
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Aposentados têm até 20 de março para contestar descontos indevidos
Cerca de 4,3 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos
Autor: Renato RibeiroFonte: Agência Brasil - EBCLink: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2026-03/aposentados-tem-ate-20-de-marco-para-contestar-descontos-indevidos
Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 20 de março para contestar os descontos associativos indevidos.
Isso pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.
O primeiro passo é consultar se houve alguma cobrança irregular e, depois, informar se autorizou, de fato, o débito.
Em seguida, basta acompanhar a resposta e a abertura do prazo de adesão ao acordo.
Até o momento, mais de 6,3 milhões de pessoas contestaram as cobranças.
Cerca de 4,3 milhões já foram ressarcidas.
O equivalente a R$ 2,9 bilhões devolvidos pelo governo.
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
As entidades chegaram a cobrar irregularmente mais de R$ 6 bilhões, entre 2019 e 2024.
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